Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Terra dos Sonhos é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), com sede em Lisboa na Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque, 1 1300-391, pessoa coletiva número 508128439, doravante designada de “TERRA DOS SONHOS”.

A TERRA DOS SONHOS promove o bem-estar de crianças, jovens e adultos que se encontrem numa situação vulnerável através de um acompanhamento próximo e integrado.

A TERRA DOS SONHOS está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos Utilizadores do site, bem como das pessoas singulares com quem se relaciona no âmbito da prossecução dos seus fins e objetivos sociais

Neste contexto, a TERRA DOS SONHOS elaborou a presente Política de Privacidade, de acordo com a legislação em vigor relativa à proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, nomeadamente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) (o “RGPD”), que regula o tratamento dos dados pessoais por si recolhidos.

Mediante a aceitação desta Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento para os dados pessoais fornecidos através do Website serem tratados pela TERRA DOS SONHOS nas condições constantes desta Política de Privacidade. Para as demais pessoas singulares com quem se relaciona o consentimento, sempre que necessário será recolhido em documento próprio para o efeito.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A TERRA DOS SONHOS é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores deste Website e das demais pessoas singulares com quem se relaciona no âmbito da prossecução dos seus fins e objetivos sociais.

Para questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, o respetivo titular pode contactar a TERRA DOS SONHOS para a seguinte morada na Rua Mécia Mouzinho de Albuquerque, 1 1300-391, ou para o seguinte endereço de e-mail geral@terradossonhos.org.

3. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para a prossecução das finalidades previstas nesta Política de Privacidade a TERRA DOS SONHOS terá de tratar dados pessoais. Os dados pessoais poderão ser recolhidos através dos seguintes meios: correio eletrónico, Website, correio e presencialmente.

A TERRA DOS SONHOS compromete-se a assegurar que os dados pessoais recolhidos são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas e legítimas, não sendo tratados posteriormente para finalidades distintas;
• Adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são recolhidos;
• Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados ou, por prazo superior, se tal resultar de imperativo legal ou para acautelar o exercício de direitos em sede de processo judicial;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no Website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a TERRA DOS SONHOS poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a TERRA DOS SONHOS dará a conhecera natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

A TERRA DOS SONHOS assume o compromisso que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades a que se destinam.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Quando nos comunica dados pessoais, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de:

• Dados de identificação, por exemplo nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade;
• Dados relativos a habilitações académicas, por exemplo educação, qualificações, certificações, línguas, CV;
• Dados profissionais e relativos a experiência profissional, por exemplo o cargo, função, descrição da função, empresa, informações de anteriores entidades patronais.

A TERRA DOS SONHOS preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/titulares das responsabilidades parentais.

Categorias Especiais de Dados Pessoais

A TERRA DOS SONHOS para a prossecução de alguns dos seus fins terá necessariamente de recolher dados de saúde. Os dados relativos à saúde são considerados “Categoria Especiais de Dados Pessoais”, ao abrigo do RGPD. Nessa medida, a TERRA DOS SONHOS observará os 2requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.

5. FINALIDADES E LEGITIMIDADE PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A TERRA DOS SONHOS apenas trata os dados pessoais quando esteja devidamente habilitada para o fazer. Os dados recolhidos através deste Website destinam-se às seguintes finalidades:

• Gestão de contactos com a TERRA DOS SONHOS: Para contactar o Utilizador, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, responder a dúvidas, pedidos de informação ou sugestões. Para tal, são tratados dados pessoais relacionados com o contacto e com a informação prestada, tendo o tratamento como fundamento de licitude o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais.
• Envio de comunicações relacionadas com a atividade desenvolvida pela TERRA DOS SONHOS: A recolha e tratamento dos dados pessoais para efeitos de envio de comunicações relacionadas com a nossa atividade, através do envio de newsletters neste Website, destina-se, exclusivamente, a enviar, após solicitação expressa do utilizador, newsletters informativas e de marketing através de e-mail. A subscrição de newsletters no Website requer que o utilizador forneça o seu contacto de email. Este tratamento assenta no nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre a nossa atividade e no consentimento previamente dado pelo titular dos dados, seu representante legal (se aplicável) e dos referidos terceiros. A não prestação do consentimento irá impedir-nos em enviar-lhe comunicações relacionadas com a nossa atividade.
• Emissão de recibos e prática das demais diligências relacionadas com donativos: Procedemos ao tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais a que a TERRA DOS SONHOS se encontra adstrita.
• Cumprimento de obrigações legais da TERRA DOS SONHOS: Procedemos ao tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais a que a TERRA DOS SONHOS se encontra adstrita.
• Para o exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou extrajudicial: Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em defender os direitos da TERRA DOS SONHOS.

6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de tempo necessário para a realização das finalidades que motivaram a sua recolha, salvo se, por exigência legal, por obrigação contratual ou para defesa ou exercício de direitos emergentes dessa relação, estiver legitimada a sua conservação por prazo mais alargado.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A TERRA DOS SONHOS garante aos Titulares dos Dados Pessoais, nos termos do RGPD, os seguintes direitos:

Direito de acesso: saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito, assim como, consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.

Direito de retificação: obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos, assim como completar aqueles que estejam incompletos.

Direito de oposição: oporem-se em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A TERRA DOS SONHOS cessará o tratamento, a não ser que existam razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial.

Direito de limitação: limitar a forma como tratamos os dados pessoais recolhidos.

Direito ao apagamento: têm o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais em posse na TERRA DOS SONHOS desde que não existam fundamentos legítimos para a sua conservação pela TERRA DOS SONHOS (cumprimento de obrigações legais a que está adstrita, defesa de interesses em processo judicial, entre outros).

Direito à portabilidade: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, podem solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a TERRA DOS SONHOS transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

Nos termos do RGPD, os Titulares dos Dados têm também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a retirada do consentimento a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente dado. Assiste ainda aos Titulares dos Dados apresentarem reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados. A disponibilização de dados incorretos, inexatos ou desatualizados é da exclusiva responsabilidades dos Titulares dos Dados.

8. PARTILHA DE DADOS COM ENTIDADES TERCEIRAS

Os dados pessoais recolhidos através do Website não são partilhados com terceiros sem o consentimento do seu Titular, com exceção dos casos em que a transmissão seja necessária para o cumprimento de obrigações legais a que a TERRA DOS SONHOS esteja sujeita.

A TERRA DOS SONHOS pode ainda comunicar ou permitir o acesso aos dados pessoais a entidades terceiras, como sejam parceiros de cooperação e/ou prestadores de serviços de apoio à prossecução dos fins sociais da TERRA DOS SONHOS. Nestas situações, a TERRA DOS SONHOS garante que cada uma destas entidades terceiras assegura a confidencialidade dos dados pessoais, celebrando acordos de confidencialidade e tratamento de dados com as referidas entidades.

Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. No futuro, se esta transferência ocorrer, a TERRA DOS SONHOS compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino, no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

9. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança

A TERRA DOS SONHOS trata os dados de forma confidencial, com vista a garantir a sua segurança, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades.

A TERRA DOS SONHOS compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados e ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. Em termos gerais a TERRA DOS SONHOS adota as seguintes medidas de segurança:

• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de Tratamento de Dados Pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade, e integridade permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

10. COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do Utilizador, personalizar conteúdos, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o tráfego no Website. Para obter informação sobre como utilizamos cookies e o que poderá fazer para gerir ou limitar a sua utilização, consulte a nossa Política de Cookies.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TERRA DOS SONHOS reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Aconselha-se que reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado.